Renovar a carta de condução é uma obrigação legal para todos os condutores em Portugal, em diferentes fases da vida. Este processo garante a aptidão legal para continuar a conduzir com segurança e dentro da lei.

Embora pareça simples, muitos desconhecem os prazos, documentos necessários e as opções disponíveis, como a renovação online. Esta falta de informação pode causar atrasos, coimas ou até a inibição de conduzir.

Neste artigo, explicamos os prazos, documentos, custos e cuidados essenciais para fazer a renovação da carta de condução sem complicações. Saiba o que mudou em 2025 e como evitar erros comuns.

Quando se deve renovar a carta de condução?

Os prazos variam conforme a categoria da carta, a idade do condutor e a data de emissão da carta original.

• Para cartas emitidas antes de 2 de janeiro de 2013, a primeira renovação da categoria B deve ocorrer aos 30 anos, e depois aos 40, 50, 60, 65 e 70 anos;
• A partir dos 70 anos, a renovação é obrigatória a cada 2 anos;
• Para cartas emitidas após 2 de janeiro de 2013, a primeira renovação é exigida 10 anos após a data de emissão, e segue posteriormente os mesmos intervalos etários.

Condutores com categorias profissionais (como C ou D) têm prazos distintos e mais apertados, definidos por legislação própria. Não cumprir os prazos pode resultar em sanções legais e administrativas.

O IMT já não envia notificações automáticas para todos os condutores, por isso é essencial estar atento à validade da sua carta.

Como renovar a carta de condução?

A renovação da carta de condução pode ser feita de duas formas: presencialmente, nos balcões do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), ou online, através do portal IMT Digital.

Para renovar online, é necessário ter o Cartão de Cidadão com assinatura digital ativa ou a Chave Móvel Digital. O processo é simples, mas requer o carregamento de documentos digitalizados.

No atendimento presencial, é obrigatório o agendamento prévio e a apresentação dos documentos originais.

Documentos necessários para a renovação

Independentemente do canal escolhido, estes são os principais documentos exigidos:

• Cartão de Cidadão válido (com número de contribuinte incluído);
• Carta de condução anterior;
• Atestado médico (quando aplicável);
• Fotografia digital recente (ou tirada no local).

Para condutores com mais de 60 anos ou com categorias profissionais, o atestado médico é obrigatório e deve ser emitido pelo médico de família ou médico credenciado.

Se for emitido eletronicamente e o sistema do IMT estiver integrado com o SNS, pode dispensar a entrega presencial, dependendo da situação.

Custos e prazos do processo de renovação

O custo da renovação da carta de condução varia consoante a idade do condutor e a urgência do pedido. Em média, o valor situa-se entre os 15 € e os 30 €. Pode ser pago um valor adicional em casos de urgência.

Após a aprovação do pedido, a nova carta é enviada por correio no prazo de 10 a 15 dias úteis. É possível conduzir com o comprovativo temporário até à receção do novo documento.

Vantagens e cuidados da renovação online

Renovar online evita deslocação, filas de espera e permite acompanhar o processo em tempo real. No entanto, é essencial garantir que todos os documentos digitalizados estão legíveis e atualizados.

Um erro comum é enviar fotografias antigas ou atestados vencidos, o que pode atrasar a emissão. Verifique também a compatibilidade do navegador com o sistema do IMT e confirme que tem a Chave Móvel Digital ativa.

A evolução do processo de renovação

Desde 2025, o IMT tem investido na modernização do processo de renovação da carta de condução, incluindo maior integração com o SNS (Serviço Nacional de Saúde). Em alguns casos, esta ligação dispensa a apresentação física do atestado médico, mas depende da idade e categoria da carta.

Condutores profissionais passaram a ter canais específicos, com prazos diferenciados e atendimento prioritário, melhorando a eficiência do processo.

Sanções por não renovar a carta de condução

Conduzir com a carta de condução caducada é uma contraordenação grave. As coimas variam entre 120 € e 600 €, podendo haver perda de pontos e complicações adicionais no processo de renovação futura. Mesmo que não conduza com frequência, mantenha a carta válida para evitar penalizações legais.

Impacto da carta caducada em seguros e acidentes

Circular com a carta expirada pode ter consequências em caso de acidente. As seguradoras podem recusar o pagamento de indemnizações se o condutor não estiver legalmente habilitado a conduzir.

Além disso, poderá haver implicações jurídicas sérias se for comprovada negligência. Renovar a carta é também uma forma de proteger os seus direitos e a sua segurança.

Renovação em caso de alteração de dados pessoais

Se tiver alterado nome, morada ou outros dados relevantes da carta de condução, deverá atualizar esta informação junto do IMT. Nestes casos, a renovação da carta de condução serve também como atualização documental.

O mesmo aplica-se a mudanças de categoria ou inclusão de restrições médicas (como uso obrigatório de óculos ou aparelhos auditivos).

Diferença entre renovação e substituição da carta

Renovar e substituir a carta de condução são processos distintos:

• Renovação: necessária quando a validade expira por motivo de idade ou prazo legal;
• Substituição: aplica-se a casos de perda, roubo, deterioração ou troca de carta estrangeira por uma portuguesa.

É importante não confundir os dois processos ao iniciar o pedido.

Renovação para cidadãos estrangeiros em Portugal

Cidadãos estrangeiros com residência legal em Portugal podem renovar a sua carta, desde que esta provenha de um país da União Europeia ou de países com acordo de reciprocidade com Portugal.

Se a carta for de um país não reconhecido automaticamente, será necessário fazer a conversão antes da renovação da carta de condução. Consulte o IMT para confirmar os requisitos consoante o país de origem.

Manter a carta de condução válida é mais que cumprir uma obrigação legal, é garantir a sua mobilidade e segurança. Com os avanços no sistema online e a integração de serviços, o processo está mais acessível, mas continua a exigir atenção aos prazos e documentos.

Programe a renovação da carta de condução com antecedência e evite surpresas desagradáveis. Circular com carta válida é garantir tranquilidade em Portugal e no estrangeiro.