Precisa de faltar ao trabalho e não sabe quais são os seus direitos? Em Portugal, o Código do Trabalho estabelece normas claras sobre este tema, mas muitos trabalhadores desconhecem-nas.

Vamos explicar tudo sobre faltar ao trabalho de forma simples e direta. Porque conhecer os seus direitos e deveres é fundamental para evitar problemas futuros no local de trabalho.

O que é considerado falta no trabalho?

Segundo o artigo 249.º do Código do Trabalho português, considera-se falta a ausência do trabalhador no local onde deveria desempenhar a sua atividade durante o período normal de trabalho.

É importante distinguir entre uma falta completa e uma simples ausência, faltar ao trabalho implica não comparecer durante todo o período laboral, enquanto uma ausência pode referir-se a atrasos ou saídas antecipadas.

Tipos de Faltas no Contexto Laboral Português

A legislação laboral portuguesa estabelece um enquadramento detalhado sobre as ausências ao trabalho, classificando-as de acordo com a sua natureza e consequências. Esta categorização visa proteger tanto os direitos dos trabalhadores como os interesses das entidades empregadoras, criando um sistema equilibrado que reconhece situações legítimas de ausência enquanto previne abusos.

Classificação geral das faltas

A distinção fundamental entre faltas justificadas e injustificadas constitui a base do sistema laboral português no que concerne às ausências ao trabalho. Esta categorização determina o tratamento legal e as consequências aplicáveis em cada situação.

Faltas justificadas

As faltas consideradas justificadas são aquelas expressamente previstas na legislação laboral ou aquelas que, mediante situações específicas, são autorizadas pelo empregador. Estas ausências são reconhecidas como legítimas e gozam de proteção legal.

Faltas injustificadas

Consideram-se injustificadas as ausências em que o trabalhador não apresenta qualquer justificação válida perante a entidade patronal, ou quando a justificação apresentada não cumpre os requisitos legais ou não é aceite pelo empregador após avaliação.

Motivos para faltas justificadas

Em caso de casamento, há direito a 15 dias consecutivos de ausência. No caso de falecimento de um cônjuge, pais ou filhos, a lei concede até cinco dias consecutivos. Para outros familiares como avós ou irmãos, o período é de dois dias.

Quando é necessário prestar assistência a um filho doente menor de 12 anos, é possível faltar até 30 dias por ano. Para assistência a outros familiares, as condições variam conforme a situação específica e podem existir diferentes limites previstos na legislação.

Em situações de doença, as faltas são justificadas mediante apresentação de atestado médico. Os trabalhadores-estudantes também têm direitos especiais para faltar aos dias de provas e exames.

Como comunicar e justificar uma falta

Sempre que possível, é necessário informar o empregador com uma antecedência mínima de cinco dias. Quando a falta é previsível, como no caso de uma consulta médica agendada, esta comunicação prévia é obrigatória. Contudo, perante uma situação imprevista, como uma doença súbita, deve-se avisar o empregador logo que possível.

Para justificar formalmente a falta, é preciso apresentar documentos comprovativos, como atestados médicos ou declarações de serviços públicos. Estes documentos devem ser entregues nos prazos estipulados na lei ou no regulamento interno da empresa.

Consequências das faltas injustificadas

Faltar ao trabalho sem justificação válida pode ter sérias repercussões. A primeira consequência direta é a perda de remuneração correspondente ao período da falta, incluindo o dia de descanso semanal e feriados intercorrentes.

As faltas injustificadas têm também um impacto negativo nas avaliações de desempenho e podem comprometer promoções na carreira. Em casos mais graves, quando as faltas injustificadas são frequentes ou ultrapassam cinco dias consecutivos ou dez interpolados num ano, podem constituir justa causa para despedimento.

Alternativas à perda de retribuição

A falta ao trabalho por motivos pessoais não enquadrados nas situações de faltas justificadas pode levar à perda de remuneração. No entanto, existem soluções para evitar esta situação.

• Substituição por dias de férias: permite trocar dias de falta por dias de férias. É necessário manter o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias. Requer acordo prévio do empregador.
• Compensação através de horas extras: possibilidade de compensar as faltas trabalhando horas adicionais. Depende da política da empresa relativamente a esta prática.

Faltas justificadas, mas não remuneradas

Nem todas as faltas justificadas garantem o direito à retribuição. Por exemplo, as faltas por doença são geralmente compensadas pela Segurança Social através do subsídio de doença, após os primeiros três dias de ausência.

No caso de acidente de trabalho, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a seguradora. Já em situações de assistência a familiares, algumas podem dar direito a subsídios específicos da Segurança Social. É essencial compreender estas nuances para planear adequadamente os períodos de ausência e garantir a estabilidade financeira durante esses momentos.

Faltar ao trabalho é um direito que todos os trabalhadores possuem em determinadas circunstâncias, mas é fundamental conhecer as regras para exercê-lo corretamente. A diferença entre uma falta justificada e injustificada pode ter implicações significativas tanto financeiras quanto profissionais.

É importante comunicar sempre atempadamente as faltas, reunir a documentação necessária para justificá-las e conhecer os direitos e deveres enquanto trabalhador. Desta forma, é possível manter uma relação profissional saudável com o empregador e garantir que as necessidades pessoais são respeitadas sem comprometer a carreira.