A dação em pagamento tem-se revelado uma solução cada vez mais procurada por portugueses que enfrentam dificuldades financeiras. Este mecanismo jurídico permite que uma dívida seja liquidada através da entrega de um bem, ao invés do pagamento em dinheiro originalmente acordado.

O que é a dação em pagamento?

A dação em pagamento, também conhecida como dação em cumprimento, é um acordo legal onde o credor aceita receber algo diferente do que foi inicialmente estabelecido para quitar uma dívida. Por exemplo, quando um devedor não consegue pagar as prestações do seu crédito à habitação, pode propor ao banco a entrega do imóvel para liquidar a dívida.

Este instituto jurídico está previsto no Código Civil português e representa uma forma alternativa de extinção das obrigações. É importante notar que a dação em pagamento requer sempre o consentimento do credor, não podendo ser imposta unilateralmente pelo devedor.

Tipos de dação em pagamento

No ordenamento jurídico português, existem diferentes modalidades de dação em pagamento. A mais comum é a rem pro pecuni, onde um bem substitui uma dívida em dinheiro. Por exemplo, quando se entrega um imóvel para liquidar uma dívida bancária.

A modalidade rem pro re ocorre quando há uma troca direta de bens. Já a rem pro facto acontece quando o devedor realiza uma prestação de serviço ou uma obrigação de fazer em substituição ao pagamento original.

Requisitos para a dação em pagamento

Para que a dação em pagamento seja válida, é necessário cumprir determinados requisitos legais. Primeiramente, deve existir uma dívida vencida e não paga. Além disso, é fundamental o acordo expresso entre devedor e credor sobre esta forma de liquidação.

O bem oferecido deve ter valor equivalente ou superior à dívida, sendo necessária uma avaliação prévia. Em casos de bens imóveis, a transação deve ser formalizada através de escritura pública no notário.

Como funciona o processo de dação em pagamento

O processo inicia-se habitualmente com uma proposta formal do devedor ao credor. Esta proposta deve incluir a descrição detalhada do bem oferecido e uma avaliação preliminar do seu valor.

Após receber a proposta, o credor analisa a viabilidade da operação, podendo solicitar avaliações independentes do bem oferecido. Se houver acordo, as partes procedem à formalização legal da dação em pagamento.

Bens aceites na dação em pagamento

Diversos tipos de bens podem ser utilizados na dação em pagamento, sendo os mais comuns:

• Imóveis residenciais ou comerciais
• Veículos automóveis
• Obras de arte e antiguidades
• Participações sociais em empresas
• Equipamentos industriais

A aceitação dependerá sempre da análise do credor e da facilidade de liquidez do bem oferecido.

Dação em pagamento em dívidas fiscais

A Autoridade Tributária portuguesa aceita a dação em pagamento para extinção de dívidas fiscais em determinadas circunstâncias. Este procedimento está regulamentado no Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Para dívidas à Segurança Social, existe também a possibilidade de utilizar a dação em pagamento, seguindo procedimentos específicos estabelecidos por esta entidade.

Vantagens e desvantagens da dação em pagamento

A principal vantagem da dação em pagamento é permitir a extinção imediata da dívida, evitando processos de execução judicial. Para o devedor, representa uma forma de resolver a sua situação financeira sem necessitar de liquidez imediata.

Contudo, existem também desvantagens a considerar. O valor atribuído ao bem pode ser inferior ao valor de mercado, e podem existir custos associados à transação, como impostos e emolumentos notariais.

A dação em pagamento representa uma alternativa viável para situações de endividamento, especialmente quando o devedor possui património, mas enfrenta problemas de liquidez. No entanto, é fundamental procurar aconselhamento jurídico adequado e avaliar cuidadosamente todas as implicações antes de optar por esta solução.

Para garantir o sucesso da operação, recomenda-se documentar adequadamente todo o processo e, quando necessário, recorrer a avaliadores independentes para determinar o justo valor dos bens oferecidos.

Além disso, para dicas sobre como gerir melhor as suas finanças e encontrar soluções habitacionais adequadas, consulte o blog Morada Ideal, onde encontrará informações úteis sobre compra e arrendamento de imóveis em Portugal.