Envelhecer com dignidade é um direito de todos, mas nem sempre a reforma garante os rendimentos necessários para viver com tranquilidade. Em Portugal, muitas pessoas idosas enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas do dia a dia.

O complemento solidário para idosos foi criado precisamente para responder a essa realidade. Trata-se de um apoio financeiro do Estado destinado a reforçar os rendimentos de quem mais precisa nesta fase da vida.

Neste artigo, explicamos de forma clara o que é o complemento solidário para idosos, quem tem direito, como pedir e quais os valores envolvidos. Tudo de acordo com as regras em vigor em 2025.

O que é o complemento solidário para idosos?

O complemento solidário para idosos é um apoio financeiro mensal atribuído pelo Estado português, com o objetivo de garantir um rendimento mínimo às pessoas com mais de 66 anos e 4 meses (em 2025), cujos rendimentos são inferiores ao valor de referência estabelecido anualmente.

Esta medida visa proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica, assegurando-lhes melhores condições de vida na reforma.

É importante destacar que o complemento solidário para idosos não substitui a pensão, mas sim funciona como um valor adicional que complementa os rendimentos do beneficiário.

Quem tem direito ao complemento solidário para idosos?

Este apoio está disponível para todos os residentes legais em Portugal com idade igual ou superior à idade da reforma, desde que cumpram os critérios de rendimento definidos. Para avaliar a elegibilidade, são considerados:

• Rendimentos do requerente e do seu agregado familiar;
• Património mobiliário e imobiliário;
• Apoios sociais já recebidos.

O Instituto da Segurança Social é responsável por fazer a análise individual de cada caso, utilizando critérios rigorosos para verificar quem tem direito ao complemento solidário para idosos.

Como pedir complemento solidário para idosos

O pedido pode ser feito presencialmente nos serviços da Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta. Para isso, é necessário estar inscrito, ter as credenciais de acesso e reunir os documentos solicitados, como comprovantes de rendimentos, situação de residência e IBAN para depósito.

É essencial que o pedido seja submetido com toda a documentação correta para evitar atrasos na análise. Quem não tem acesso à internet pode dirigir-se aos atendimentos presenciais da Segurança Social, onde o atendimento é feito mediante marcação.

Qual o valor do complemento solidário para idosos?

O valor do complemento solidário para idosos varia de acordo com os rendimentos declarados e a composição do agregado familiar. Em 2025, o valor de referência mensal é de aproximadamente 488,00 €, sendo que o montante atribuído corresponde à diferença entre este valor e os rendimentos efetivamente recebidos.

Este cálculo é individual e ajustado conforme a evolução do salário mínimo nacional e o custo de vida no país. O objetivo é garantir que ninguém receba abaixo do mínimo necessário para uma vida digna.

Quais são os documentos necessários?

Para realizar o pedido do complemento solidário para idosos, é necessário apresentar alguns documentos obrigatórios.

• Cartão de cidadão ou bilhete de identidade;
• Comprovativo de residência fiscal;
• Declaração de rendimentos (últimos três meses ou último IRS);
• IBAN para depósito bancário;
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

A entrega destes documentos pode ser feita presencialmente ou digitalmente, através da Segurança Social Direta. É fundamental garantir que toda a documentação esteja atualizada para evitar a suspensão do processo.

Quando o complemento solidário para idosos pode ser suspenso?

Apesar de ser um direito garantido a quem cumpre os requisitos, o complemento solidário para idosos pode ser suspenso em alguns casos. Entre os principais motivos estão:

• Alterações nos rendimentos do beneficiário ou do agregado;
• Falta de atualização de dados junto da Segurança Social;
• Deteção de rendimentos não declarados;
• Situação de falecimento do titular.

Caso a suspensão ocorra por erro ou atraso na entrega de documentos, é possível regularizar a situação e retomar o benefício.

O complemento solidário para idosos é acumulável?

Sim, o complemento solidário para idosos é acumulável com algumas prestações sociais, como a pensão de velhice ou reforma por invalidez, desde que o rendimento total continue abaixo do limiar definido. No entanto, não é acumulável com apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI).

Além disso, quem recebe este complemento pode beneficiar de isenções em taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e de tarifas sociais em serviços como eletricidade, água e gás.

Como saber se o complemento solidário para idosos foi aceite?

Após apresentar o pedido, a Segurança Social realiza a análise com base nos critérios estabelecidos. O prazo para resposta varia, mas normalmente pode demorar entre 30 a 60 dias. A decisão é comunicada por carta ou através da Segurança Social Direta.

Caso o pedido seja aceite, o valor é transferido mensalmente para o IBAN indicado. Se for recusado, é possível apresentar nova candidatura ou recorrer da decisão.

A importância do complemento solidário para idosos

O complemento solidário para idosos representa uma das ferramentas mais importantes na luta contra a pobreza na terceira idade. Em Portugal, muitos idosos vivem com pensões muito baixas, o que dificulta o acesso à alimentação adequada, medicamentos e serviços de saúde.

Com a atribuição deste complemento, o Estado reforça o compromisso com os direitos humanos e com o envelhecimento digno da população, promovendo uma sociedade mais justa e equilibrada.

Onde pedir ajuda para fazer o pedido?

Além dos serviços da Segurança Social, é possível obter apoio no preenchimento e envio do pedido através de:

• Juntas de freguesia;
• Lojas do cidadão;
• Gabinetes de apoio ao idoso em Câmaras Municipais;
• Instituições de solidariedade social (como a Santa Casa da Misericórdia).

Estes locais oferecem apoio gratuito e ajudam a garantir que os documentos estejam completos e corretos.

O complemento solidário para idosos é uma peça-chave na proteção social de Portugal. Ele garante que os idosos com rendimentos mais baixos possam viver com dignidade, ajudando a combater a exclusão social e a pobreza extrema.

Saber o que é o complemento solidário para idosos, como pedir, quem tem direito e qual o valor, permite que mais pessoas beneficiem deste direito.