O aumento das rendas em 2025 traz consigo mudanças automáticas que afetam milhares de contratos de arrendamento em Portugal. Com um coeficiente de atualização fixado em 6,94%, é fundamental compreender quem é abrangido e como aplicar corretamente o novo valor.

Este acréscimo, baseado na inflação de agosto de 2024, incide especialmente sobre contratos antigos e habitacionais com mais de um ano. Apesar de previsto por lei, a aplicação prática nem sempre é clara para senhorios e inquilinos.

Perceber o impacto nas rendas e nos orçamentos familiares torna-se essencial num cenário de subida do custo de vida. A informação correta evita surpresas, garante direitos e pode até abrir caminho para apoios financeiros disponíveis.

Atualização legal prevista para 2025

Em 2025, o coeficiente de atualização das rendas foi fixado em 6,94%, com base na inflação registada em agosto de 2024.

Este valor aplica-se automaticamente aos contratos abrangidos pela Nova Lei do Arrendamento Urbano (NRAU) nomeadamente os contratos anteriores a 1990, desde que tenham transitado para o novo regime.

É importante referir que este aumento não depende da vontade do senhorio, pois trata-se de um direito legal previsto no Código Civil, que obriga à aplicação do coeficiente divulgado em Diário da República.

Quem é afetado pelo aumento das rendas?

O aumento das rendas em 2025 afeta todos os arrendamentos habitacionais celebrados há mais de um ano e que não possuam cláusula de exclusão da atualização. Também pode ser aplicado em contratos comerciais, desde que se respeitem as condições legais previstas.

Apesar de ser um mecanismo automático, nem todos os senhorios aplicam esse aumento. Por isso, muitos inquilinos ficam sem saber qual o aumento das rendas para 2025 ou se o valor que estão a pagar está correto.

O ideal é consultar o contrato e, em caso de dúvida, procurar apoio junto de associações de consumidores ou advogados especializados em arrendamento.

Como calcular o valor atualizado da renda

O cálculo do novo valor é simples. Basta multiplicar a renda atual pelo coeficiente definido:

• Exemplo: uma renda de 600 € com aumento de 6,94% passa a ser 641,64 €;
• Fórmula: 600 € × 1,0694 = 641,64 €.

Este valor é válido a partir da renovação anual do contrato, e o senhorio deve comunicar previamente ao inquilino, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias.

Aumento das rendas em 2025 nos contratos antigos

Nos contratos anteriores a 1990, o processo é mais complexo. Estes contratos foram progressivamente integrados no regime do arrendamento urbano, com limitações de atualização mais severas.

Em muitos casos, o aumento é condicionado à avaliação do rendimento dos inquilinos e à existência de subsídios ao arrendamento.

Além disso, a proteção reforçada a inquilinos idosos ou em situação de carência económica pode impedir a aplicação do aumento das rendas. Nestes casos, o senhorio pode ser compensado com benefícios fiscais, mas não pode ultrapassar os limites impostos por lei.

Limites legais baseados no rendimento do inquilino

Em alguns contratos, especialmente os antigos, o aumento pode ser travado se o inquilino tiver mais de 65 anos ou rendimentos baixos. A lei impede o aumento quando o rendimento anual do agregado não ultrapassa cinco IAS.

Nestes casos, o senhorio deve respeitar os limites legais e pode precisar de apresentar comprovativos. O incumprimento pode anular o aumento e levar a sanções.

O impacto no mercado e nas famílias

Para quem já enfrenta dificuldades com o custo de vida, o aumento das rendas em 2025 representa um desafio adicional. Embora a medida seja justificada pelo aumento da inflação, a subida dos encargos com habitação pressiona ainda mais os orçamentos das famílias.

Algumas entidades alertam para o risco de exclusão habitacional e defendem a criação de um teto para os aumentos, pelo menos em zonas de maior pressão urbana. O debate é complexo e envolve o equilíbrio entre os direitos dos senhorios e a proteção dos arrendatários.

Medidas de apoio para mitigar o aumento

O Governo tem em vigor programas de apoio à renda, como o Programa de Apoio ao Arrendamento e o Arrendamento Acessível. Estes programas procuram aliviar o peso das rendas no rendimento das famílias, sobretudo nos agregados com rendimentos baixos ou médios.

Além disso, o Complemento de Estabilização de Renda foi reforçado em 2024 e pode continuar ativo em 2025, funcionando como um subsídio temporário para quem esteja particularmente afetado pelo aumento das rendas.

Quando é aplicado o aumento das rendas?

O aumento das rendas em 2025 aplica-se na data da renovação anual do contrato. Ou seja, se o contrato começou em abril, a nova renda será aplicada em abril de 2025, desde que o senhorio tenha comunicado previamente. Caso contrário, só será válida na renovação seguinte.

Para evitar conflitos, é essencial manter a comunicação clara entre as partes e documentar todas as alterações por escrito.

O que fazer se o aumento for contestado?

Se o inquilino considerar o aumento abusivo ou estiver em desacordo com o valor aplicado, pode recorrer a mecanismos legais de resolução de conflitos. Em Portugal, o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) é uma das vias para contestar aumentos, além dos tribunais e dos julgados de paz.

É sempre recomendável tentar um entendimento direto com o senhorio antes de avançar com medidas legais, especialmente em contratos longos onde já exista uma relação de confiança.

Perspetivas para o mercado de arrendamento

Com o aumento sustentado da inflação e o crescimento contínuo da procura por habitação, é provável que os coeficientes de atualização continuem elevados nos próximos anos. Isso exigirá maior intervenção do Estado para equilibrar o mercado e garantir o acesso à habitação para todos.

Neste cenário, entender como funciona o aumento das rendas deixa de ser apenas uma curiosidade e passa a ser uma necessidade para gerir bem o orçamento familiar e evitar surpresas desagradáveis.